Caio Salgado propõe criação do Cartão Inclusão para garantir direitos às pessoas com deficiência em São Caetano

O vereador Caio Salgado (PL) protocolou um projeto de lei que cria o Cartão Inclusão em São Caetano do Sul, um benefício destinado exclusivamente às pessoas com deficiência. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a direitos e serviços municipais, eliminando barreiras burocráticas que frequentemente dificultam o exercício pleno de garantias fundamentais.

Na justificativa do projeto, Caio Salgado destacou o alcance da medida. “O Cartão Inclusão é uma ferramenta pioneira e inovadora, que ampliará o acesso a direitos essenciais das pessoas com deficiência. Além de promover sua participação plena na sociedade, a iniciativa simplificará os trâmites em áreas como atendimento prioritário, tanto em serviços públicos quanto privados, concessão de descontos em atividades culturais e educacionais, e acesso facilitado aos serviços de saúde.”

O parlamentar ressaltou ainda o impacto financeiro enfrentado por esse público como um dos fatores que justificam a criação do benefício. “O custo de vida dessa população é significativamente mais alto, devido a tratamentos médicos, aquisição de equipamentos de acessibilidade e necessidade de transporte adaptado. O projeto não apenas reduzirá esse ônus, como também fortalecerá a inclusão social.” A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.

De acordo com o projeto, a gestão e a ampliação dos benefícios vinculados ao Cartão Inclusão ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (SEDEF). “Com essa medida, o poder público reafirma seu compromisso com a acessibilidade, a igualdade de direitos e a construção de uma sociedade mais justa”, concluiu Caio Salgado.