Organização de Santo André participa de marco histórico para o esporte em Brasília

Guilherme Ferreira, Presidente do Instituto SECI, organização com sede em Santo André reconhecida por promover a inclusão social e o desenvolvimento humano, foi um dos convidados para o 3º Fórum Legislativo do Esporte, em Brasília. O evento, que aconteceu na semana passada, reuniu parlamentares, gestores, atletas e dirigentes esportivos para um marco histórico: a sanção da Lei de Incentivo Permanente ao Esporte.

O texto da Lei é de 2017, mas foi aprovado pelo presidente Lula em 26 de novembro deste ano. Com o tema “Construindo Caminhos: Propostas para o Brasil Esportivo”, o encontro mostrou quais serão as mudanças e seus impactos. O primeiro, e um dos principais, é que a Lei de Incentivo ao Esporte deixa de ser provisória para se tornar política pública permanente. Segundo, que a dedução de Imposto de Renda das empresas passará de 2% para 3% a partir de 2028. Para pessoas físicas, o limite é de 7%.

Durante o Fórum, os deputados também debateram a PEC-44, conhecida como emenda impositiva, que propõe direcionar 3% das emendas parlamentares para organizações esportivas. A medida pode significar um aumento de 720 milhões de reais investidos no esporte anualmente, beneficiando diferentes municípios e organizações pelo Brasil.

Para Guilherme Ferreira, presidente do Instituto SECI, a Lei será uma ferramenta importante para consolidar o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania "A Lei de Incentivo deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. Isso quer dizer que agora temos segurança jurídica para atuar. O recurso dobrou e, a partir do momento que a Lei entrar em vigor, as ONGs que atuam com esporte terão ainda mais oportunidades de desenvolver e qualificar os seus trabalhos".

A transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente representa um divisor de águas para o terceiro setor. Com previsibilidade e proteção contra retrocessos, organizações sociais poderão planejar projetos de longo prazo e ampliar o impacto de suas ações.

Durante sua participação no Fórum, o presidente do SECI destacou a importância de compartilhar experiências entre organizações do terceiro setor. "Quando começamos, não tínhamos nada. É muito difícil quando você constrói algo sem nenhuma referência. Olhávamos para algumas organizações que atuavam com excelência no Brasil, mas nenhuma delas partia de um campo de futebol de várzea, nenhuma delas construiu na comunidade o que o SECI tem construído", relatou Guilherme.

O Instituto SECI é uma organização que desenvolve tecnologia social para o fortalecimento familiar e comunitário, através de programas projetos voltados à educação, cultura e esporte, entre eles “No Tatame” que oferece aulas de karatê, judô e jiu-jitsu a jovens de 6 a 17 anos, promovendo o desenvolvimento físico, mental e valores como respeito e autonomia; o “No Mar”, que democratiza esportes aquáticos na praia do Preá (CE), estimulando inclusão e novas oportunidades para os jovens dessa comunidade; e o “Educação em Movimento”, projeto em parceria com a Petrobras que integra reforço escolar personalizado a atividades esportivas, como o futebol, que trabalha o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.