Câmara de São Caetano aprova Programa Natal da Família

Nesta quinta-feira, 4, a Câmara de São Caetano do Sul realizou três sessões extraordinárias para a discussão e votação de projetos de autoria do Executivo Municipal e da mesa diretora da Casa, sendo todos os itens da pauta na ordem do dia aprovados pelo plenário.

Por parte da Prefeitura, foi votado o projeto de lei que institui o Programa Natal da Família. Além da instituição do programa, a matéria também insere a iniciativa no calendário oficial do município.

De acordo com o texto do projeto de lei, o Programa Natal da Família “consiste na realização de evento comemorativo ao Natal e na concessão de benefício, com a entrega de cestas de alimentos e produtos natalinos, ou valor pecuniário equivalente”.

Além disso, a justificativa encaminhada com o projeto aponta que os critérios utilizados para as famílias participarem do programa são os mesmos definidos no Programa Auxílio Alimentação, sendo que a renda mensal per capita das famílias deve ser igual ou inferior a R$ 2 mil. Caso a pessoa more sozinha, a renda deve ser até o mesmo valor.

“Estes critérios asseguram que o benefício chegue de forma justa e transparente àqueles que mais necessitam, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com máxima eficiência e impacto social positivo”, destaca a justificativa.

Também de autoria da Prefeitura, foi apreciado o projeto de lei que institui o Programa Renda Pró-Educação, destinado aos alunos matriculados na rede pública municipal de São Caetano do Sul, ou em escolas subsidiadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Mesa diretora
Já por parte da mesa diretora, foi apreciado o projeto de resolução que altera e acrescenta dispositivos à resolução nº 1.102, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Estruturas Organizacionais da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, consolida as disposições vigentes e revoga as disposições em contrário.

Também de autoria da mesa, foi votado o projeto de lei que altera o anexo III da lei nº 6.236, de 3 de dezembro 2024, que dispõe sobre a Estrutura Funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, sendo revogadas as leis anteriores.