Câmara de São Caetano aprova projetos da Educação

Grande ABC

A Câmara de São Caetano do Sul levantou o recesso parlamentar e realizou na tarde desta terça-feira, 21, duas sessões extraordinárias para a discussão e votação de cinco projetos de autoria da prefeitura voltados para a Educação, todos aprovados.

Para a votação dos projetos, foram formadas as Comissões Provisórias de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Beto Vidoski (PRD), presidente, Matheus Gianello (PL), e Fábio Soares (Republicanos) e de Finanças e Orçamento, com os vereadores Marcel Munhoz (PP), presidente, Bruno Vassari (PSB) e Parra (Podemos), para a emissão dos pareceres.

Um dos projetos votados é o que institui o programa Aprender Mais nas escolas municipais de ensino fundamental. Segundo o vereador e líder do Governo César Oliva (PSD), esse projeto tem como objetivo atrair mais alunos para o pós-aula, além de oferecer cursos extracurriculares variados de forma opcional, que, segundo Oliva, é o detalhe que diferencia e aperfeiçoa essa iniciativa em relação ao programa São Caetano Integral, que será revogado.

“Os alunos e os pais vão poder fazer a livre escolha daquilo que os alunos do fundamental queiram fazer durante o seu contraturno”, disse o líder.

Outro projeto aprovado foi o que concede abono aos servidores da Educação. Os valores discriminados no projeto serão pagos de janeiro a dezembro de 2025, mensalmente, segundo o texto da matéria. As quantias variam de R$ 350,00 a R$ 1.100,00, de acordo com o cargo, e, para os professores, de acordo com o número de aulas ministradas.

Outros projetos

Os vereadores também discutiram e votaram as alterações na lei municipal nº 5.616, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos dos cursos de graduação oferecidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, campus São Caetano do Sul, que compõe o Programa Viver Melhor Educação. Com as alterações propostas, haverá uma diminuição no critério de moradia no município, passando de três para dois anos, além da possibilidade do aluno que tiver até no máximo 20 salários mínimos de renda familiar poder concorrer a uma bolsa, entre outros critérios.

Ainda foram aprovadas a alteração da lei municipal nº 6.072, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização do Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais e a criação do Setor de Supervisão de Ensino de São Caetano do Sul, além do projeto que modifica o Anexo I da lei municipal nº 6.161, de 21 de novembro de 2023.