Welbe Macedo propõe prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência em São Caetano
O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação solicitando que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei para assegurar a prioridade na matrícula e transferência escolar dos filhos ou dependentes das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede pública municipal.
Segundo o parlamentar, em muitos casos a ruptura do ciclo de violência exige a mudança imediata de residência da vítima, o que impacta diretamente a vida escolar dos filhos. “A ausência de vaga próxima ao novo domicílio pode se tornar um obstáculo concreto à efetivação da medida protetiva, expondo a mulher e seus dependentes a novos riscos”, justificou.
O vereador destacou que a iniciativa não gera despesas estruturais relevantes, tratando-se de uma medida administrativa de organização e priorização de vagas. Além disso, ressaltou que a proposta está em plena conformidade com a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar seu sistema de ensino.
De acordo com o texto do projeto encaminhado, sempre que possível, a matrícula ou transferência será realizada em unidade escolar próxima ao novo domicílio da beneficiária ou em local que garanta sua segurança. “São Caetano do Sul, reconhecida por seus elevados indicadores educacionais e sociais, pode avançar ainda mais na consolidação de políticas públicas de proteção às mulheres, fortalecendo a rede municipal de enfrentamento à violência doméstica”, concluiu Welbe Macedo.