Prefeitura entrega à Câmara o projeto de lei do "Recicla Diadema"

O prefeito José de Filippi Júnior finalizou e enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva "Recicla Diadema". Com base na Lei Orgânica do Município, o Chefe do Executivo invocou ao Legislativo que a proposta seja avaliada em regime de urgência, o mais breve possível. O ato simbólico da entrega do texto ocorreu na tarde desta segunda-feira, 13/9. Embora breve, a cerimônia foi prestigiada por 12 vereadores da cidade, secretários municipais e representantes das Cooperativas de Catadores.

Durante o evento, o presidente do Legislativo, vereador Josa Queiroz, prometeu que vai priorizar e acelerar a apreciação do projeto junto as comissões e, posteriormente, incluir na pauta das sessões: "O grande número de vereadores presentes nesse momento sinaliza que esse projeto de lei conta com expressivo apoio nesta Casa de Leis", declarou Josa.

A Prefeitura foi representada oficialmente por três secretários municipais: Dheison Renan (Governo), Wagner Feitoza, o Vaguinho (Meio Ambiente e Serviços Urbanos) e Joel Fonseca (Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Na avaliação da presidente da Cooper Fênix, Maria Mônica da Silva, e da presidente da Cooperlimp e da CoopCent ABC, Patrícia Frazão da Silva Santos, a aprovação do "Recicla Diadema" vai produzir benefícios ambientais, sociais e econômicos para a cidade. "Atualmente, devido a falta de apoio e investimento da Prefeitura nos últimos oito anos, as quatro cooperativas reúnem 70 trabalhadores. A nossa meta é gerar, cada vez mais, postos de trabalho e renda em Diadema. Mas para isso, reivindicamos o apoio do poder público e que nosso serviço seja reconhecido e remunerado", afirmaram as dirigentes.

O secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Diadema, Vaguinho, que será responsável pela gestão do "Recicla Diadema", explicou que a coleta seletiva porta a porta, que começou experimentalmente em dois bairros será ampliada: "Outras áreas da cidade, os moradores estão reivindicando coleta seletiva. Por isso, até dezembro vamos implantar em seis bairros. Nossa meta é estender à cidade inteira, já no próximo ano", explicou.

As cooperativas do Programa Recicla Diadema também contam com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. "A retomada da coleta seletiva é um passo importante para a modernidade da cidade, inclusão dos catadores e crescimento significativo da economia solidária", destacou Joel Fonseca.

Projeto de Lei- Protocolado na Câmara Municipal de Diadema, o Projeto de Lei nº 37 está em consonância com a legislação federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010) e com as disposições definidas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Municipal nº 3.853 de 10 de maio de 2019).

Ao instituir o Programa Recicla Diadema, a Prefeitura atua para promover algumas das metas estabelecidas por essas legislações, como a redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem. Com isso, o objetivo é reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros.Diariamente, o município de Diadema produz cerca de 320 toneladas de lixo. Até agora, muito pouco desse volume está sendo separado e destinado à reciclagem, ou seja, por volta de duas toneladas/dia. A meta do Recicla Diadema é chegar a pelo menos 16 toneladas por dia, até 2024.

Os principais objetivos do Programa Recicla Diadema são os seguintes: implantar a coleta seletiva nos prédios públicos municipais; reconhecer a educação ambiental como prática legítima de catadores; valorização dos ecopontos como pontos de apoio da coleta seletiva; implantar, gradativamente, a coleta seletiva porta a porta.

Para o sucesso do Recicla Diadema, a Prefeitura quer servir de exemplo para toda a cidade. Ao todo, cerca de 5 mil servidores trabalham em mais de 200 espaços municipais como escolas, unidades de saúde, centros culturais e esportivos, entre outros. Isso equivale a geração diária de 10 toneladas de resíduos. Em função disso, o programa vai priorizar a implantação da coleta seletiva nessa rede municipal.

O Programa Recicla Diadema visa fortalecer a educação ambiental e, para isso, reconhece a importância da participação das cooperativas de catadores para potencializar esse trabalho educativo. Por isso, o projeto da Prefeitura reconhece a importância de subsidiar e remunerar esse relevante trabalho na gestão municipal dos resíduos sólidos.

O Projeto de Lei do Programa Municipal de Coleta Seletiva – Recicla Diadema ressalta a necessidade de repensar e ampliar o papel dos ecopontos. Em vez de ser exclusivamente depósito de entulhos e bagulhos, esses locais seriam pontos de apoio e promoção da coleta seletiva territorial, com gerenciamento das Cooperativas de Catadores.

Assim, com a valorização dos ecopontos e outros postos de entrega, a coleta seletiva porta a porta nos bairros seria favorecida por ter esses locais como pontos de apoio e bacia de captação. Além disso tudo, a proposta de lei destaca a importância de investir em campanha de comunicação, conscientização e educação ambiental.

Experiência piloto- Desde o dia 23/8, a experiência acontece em 31 ruas mapeadas em cada um dos dois bairros: Jardim Padre Anchieta (segundas e sextas) e Vila Santa Dirce (terças e quintas). Com isso, cerca de seis toneladas de material reciclável já foram recolhidas.

Esses primeiros bairros são "laboratórios" cujos dados vão auxiliar a planejar e orientar com eficiência a implementação do programa de coleta seletiva na cidade.O volume de material recolhido é levado às cooperativas da cidade: Cooperlimpa, Nova Conquista, Cooper Fênix e Guerreiros do Chico Mendes. Lá, os resíduos são pesados, separados e, posteriormente, comercializados.