Mulheres vítimas de violência terão mais acesso à curso de capacitação e vagas de emprego em Santo André

Mulheres andreenses vítimas de violência doméstica têm agora prioridade em 20% das vagas de cursos de capacitação e qualificação profissional, e vagas de emprego ofertadas pelos programas da prefeitura. De autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD), as duas leis seguem para sanções do prefeito Gilvan Júnior (PSDB).

A prefeitura de Santo André possui vários programas de capacitação e qualificação que ensinam novas profissões e possibilitam a inserção no mercado de trabalho, ou até mesmo a criação de um negócio próprio. E através do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR), todas as semanas são ofertadas vagas de empregos em diversos segmentos.

Violência contra a mulher: Em Santo André, a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), atende e monitora 1.320 mulheres na cidade. Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2022 foram registrados na cidade 592 casos de crimes contra mulheres, ante 777 até maio de 2023. Já em 2024, o Grande ABC registrou um aumento de 22,8% no número de denúncias de violência de gênero, com 1.376 queixas formalizadas, sendo mais da metade (855) com agressões físicas. Além disso, 741 relatos foram de violência diária.

"Não tem como não me colocar no lugar dessas mulheres. A frieza das estatísticas revelam a situação desesperadora das vítimas, pois a grande maioria delas não tem a quem recorrer", lamenta Dra. Ana Veterinária. "Sem emprego, condições sociais e, muitas vezes, com a família longe do seu local de moradia, a mulher tende a aceitar a violência sofrida, seja ela de qual tipo for, uma vez que não consegue se manter", pontua a parlamentar.

"Essas duas leis, aprovadas no final do mês da mulher, chegam justamente para ser uma luz no fim do túnel para elas, além de proporcionar dignidade e proteção para as mulheres vítimas de todos os tipos de violência", acrescenta.

Segundo a vereadora, que também é Procuradora Titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Santo André, as vítimas de violência que conseguem se desvencilhar do agressor são atendidas em Casas Abrigo e recebem atendimento especializado.

"Ter agora a oportunidade de aprender um ofício e arrumar emprego e renda é a chance do recomeço e também um estímulo para quem ainda não teve coragem de buscar ajuda e proteção", conclui Dra. Ana Veterinária.

Outro ponto destacado é a possibilidade de o Judiciário encaminhar mulheres vítimas para os cursos de qualificação profissional e as vagas de emprego, como determinam as leis, sendo mais uma porta que se abre na luta contra a violência doméstica.