Projeto de Thai Spinello propõe ‘naming rights’ em eventos e equipamentos públicos

A vereadora Thai Spinello (Novo) apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Caetano do Sul a celebrar contratos para ceder os nomes de eventos e equipamentos públicos para marcas e empresas, os chamados ‘naming rights’. Segundo a parlamentar, essa prática pode ser uma oportunidade para geração de novas fontes de receita para a cidade e, consequentemente, para o desenvolvimento dos serviços oferecidos à população.

“A partir do momento em que a Prefeitura passa a receber valores extras advindos dessas parcerias, a administração pública consegue usar tal verba não prevista em orçamento anteriormente para investir em melhorias na infraestrutura e na própria atividade exercida no local selecionado”, defende ela na justificativa da propositura, que tramita no Legislativo.

Na avaliação da vereadora, esse conceito de nomear um bem, evento ou atividade é bastante difundido mundo afora, mas pouco explorado pelo poder público brasileiro. “Enquanto empresas e marcas vêm fazendo uso desse modelo de maneira natural em arenas que recebem jogos esportivos e shows musicais, por exemplo, a Prefeitura de São Caetano do Sul ainda não explora essa oportunidade alternativa de geração de receita”, disse.

Thai discorre ainda que, a partir do momento em que há uma nomeação disciplinada de determinado equipamento público com a possibilidade de investimento de recursos privados, haverá melhoria na infraestrutura oferecida aos usuários, intensificação do uso dos equipamentos pela população e aumento da oferta de atividades exercidas no equipamento nomeado.

A parlamentar dá exemplos de projetos de ‘naming rights’ do setor público. As principais paradas do Metrô de São Paulo e Rio de Janeiro já fazem uso dessa prática. Em território paulistano, as estações são Saúde-Ultrafarma, Carrão-Assaí Atacadista, Penha-Lojas Besni e Paulista-Pernambucanas. No Rio, a Coca-Cola tem o nome na estação Botafogo.