Núcleo da Ouvidoria da Mulher é aprovado na Câmara de São Caetano

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, 5, o projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, que institui o Núcleo da Ouvidoria da Mulher no Poder Legislativo sul-caetanense.

A justificativa encaminhada com a matéria aponta a criação do núcleo “como mecanismo institucional destinado ao acolhimento, tratamento e encaminhamento de demandas relacionadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em situações de violência, discriminação e outras formas de violação de direitos”.

Subordinado à Ouvidoria da Casa, o projeto estabelece que o Núcleo da Ouvidoria da Mulher receberá denúncias de servidoras, colaboradoras e visitantes, sendo que as ocorrências podem ser tanto internas como externas, desde que elas estejam relacionadas às atividades da Câmara Municipal.

A matéria ainda determina princípios a serem seguidos durante o acolhimento à vítima, como atendimento humanizado, confidencialidade e celeridade, além dos procedimentos a serem seguidos diante da denúncia.

Demais projetos
Ainda de autoria da mesa diretora, o projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores da Câmara de São Caetano do Sul, com previsão de discussão e votação em dois turnos, foi retirado da pauta, após o pedido de vistas por uma sessão feito pelo vereador Dr. Marcos Fontes (PP), segundo-secretário da Casa, ter sido aprovado pelo plenário.

Por fim, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que institui, no calendário oficial da cidade, o Dia da Reforma Protestante, de autoria do vereador Cicinho Moreira (PL).