NOTA OFICIAL- Ref.: Paralisação de serviços médicos / falta de repasse pela Prefeitura de Santo André

A Fundação do ABC vem por meio desta informar que lamenta profundamente o atraso no pagamento das empresas médicas que atuam na rede de Saúde de Santo André e informa que a situação é fruto exclusivamente da falta de repasses financeiros pela Prefeitura de Santo André.

Desde setembro, a Secretaria de Saúde de Santo André tem promovido série de demissões de funcionários contratados via Fundação do ABC sem destinar as verbas rescisórias correspondentes, o que tem causado grave déficit nos contratos mantidos junto ao Município. Ao todo já são 211 demitidos à revelia da FUABC, que só tomou conhecimento por meio dos próprios colaboradores desligados, que entraram em contato inconformados com a repentina rescisão contratual

A situação financeira do contrato com Santo André, que já era deficitária, ficou ainda pior após as demissões promovidas pelo Município. Para suprir os custos de rescisões trabalhistas, despesas relacionadas à folha de pagamento, pagamento de terceiros e outros compromissos contratuais, a Prefeitura de Santo André deveria repassar o valor de R$ 12.006.382,31. Contudo, o repasse realizado foi de R$ 7.847.231,91, RESTANDO O DÉFICIT DE R$ 4.159.150,40 EM RECURSOS PARA ADIMPLIR COM AS OBRIGAÇÕES.

Com base neste cenário e diante da insuficiência de recursos, priorizou-se os pagamentos referentes às obrigações trabalhistas, dada sua natureza alimentar e considerando a legislação pertinente, a qual impõe multa vultosa para o caso de inadimplemento, e promoveu-se, com o saldo do valor repassado, pagamento proporcional às empresas contratadas, de acordo com a natureza da verba repassada

Toda a situação e os valores acima mencionados já foram informados ao Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo em vista que o descumprimento contratual pela Prefeitura e a ausência de repasse impactam diretamente os colaboradores, os prestadores de serviços e a população, diante do grave e iminente risco de paralisação dos serviços médicos e de demais prestadores que estão sem pagamento.

Ressalta-se, por fim, que a Fundação do ABC, em 14/10/2021, oficiou o Município de Santo André quanto aos valores repassados a menor, bem como quanto a necessidade urgente de complementação dos valores para adimplemento das obrigações contratuais e legais, sem, contudo, receber nenhum tipo de resposta ou previsão para tais repasses até a presente data. Não há nenhum posicionamento oficial da Prefeitura com a previsão de quitação dos débitos e regularização do contrato.

Atenciosamente,

Fundação do ABC.