Gilberto Costa propõe implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em São Caetano do Sul

O vereador e líder do governo, Gilberto Costa (PP), protocolou uma indicação solicitando que sejam realizados estudos para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração pública, direta e indireta, de São Caetano do Sul.

Na justificativa da proposta, Gilberto Costa destacou a importância de proteger os dados pessoais dos cidadãos e promover a transparência e a segurança no tratamento dessas informações. “A implementação da LGPD na administração pública exige um conjunto de ações que garantam a conformidade com a legislação, assegurando que as práticas de proteção de dados se tornem parte do cotidiano do serviço público”, explicou.

 O vereador também ressaltou a necessidade de capacitação dos servidores públicos sobre as diretrizes da LGPD. "É fundamental que todos os servidores recebam treinamento adequado, aprendendo como manusear dados pessoais de forma segura, como prevenir vazamentos e como atender aos direitos dos titulares desses dados", complementou.

 Conforme a proposição, o parlamentar sugere que a administração pública do município realize um mapeamento dos dados pessoais coletados e processados. Isso inclui a identificação das informações pessoais captadas pelos diversos serviços públicos (educação, saúde, transporte, entre outros), como esses dados são armazenados e por quanto tempo. “Esse mapeamento não apenas assegura o cumprimento da legislação, mas também fortalece a confiança da população nos serviços prestados pela administração pública”, concluiu Gilberto Costa.