Gilberto Costa propõe criação do IPTU Misto para imóveis residenciais e comerciais

O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou uma indicação na Câmara Municipal de São Caetano do Sul solicitando que a Prefeitura realize estudos para a criação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Misto. A proposta busca adequar a tributação de imóveis que possuem tanto uso residencial quanto comercial, garantindo um sistema mais justo e equilibrado para empreendedores e moradores.

Segundo o parlamentar, a medida atende a uma demanda crescente, visto que muitos munícipes utilizam suas residências como local de trabalho ou comércio. “Muitas pessoas, diante das dificuldades econômicas, passaram a empreender em suas próprias casas para complementar a renda. O IPTU Misto surge como uma solução tributária para equilibrar essa realidade, garantindo que esses pequenos negócios sejam viáveis e não sobrecarregados por um imposto desproporcional”, explicou Gilberto Costa.

O vereador destacou que a criação do IPTU Misto pode resultar em um aumento na arrecadação, revertendo os recursos para melhorias na infraestrutura urbana, serviços públicos e manutenção de áreas comuns. “Essa adaptação tributária busca corrigir distorções na cobrança do IPTU, onde propriedades com uso misto acabam sendo tributadas de forma excessiva, como se fossem exclusivamente comerciais. Com um modelo mais justo, garantimos uma política fiscal que beneficia tanto os moradores quanto os pequenos empreendedores”, acrescentou.

Além de promover equidade fiscal, a proposta visa fomentar o desenvolvimento econômico local. “Os pequenos negócios desempenham um papel fundamental na dinamização da economia, gerando empregos e serviços acessíveis à população. Com um IPTU mais adequado, incentivamos esses empreendimentos e fortalecemos o crescimento sustentável da cidade”, ressaltou o vereador.