Explosão de descontos indevidos em benefícios do INSS preocupa especialistas e expõe falhas de fiscalização

Nos últimos meses, tem crescido o número de aposentados e pensionistas do INSS que relatam descontos indevidos em seus benefícios. Valores aparecem nos extratos mensais como cobranças de seguros, associações, sindicatos ou até empréstimos consignados que nunca foram contratados. O fenômeno, que já atinge milhares de pessoas em todo o país, preocupa especialistas e expõe falhas graves na fiscalização de instituições financeiras e empresas que operam no setor.

De acordo com o advogado e mestre em Direito Econômico Adriano Alves, o problema é mais comum do que se imagina e coloca em risco a dignidade e a segurança financeira dos beneficiários. “A maioria das pessoas descobre o desconto apenas quando vai conferir o extrato e percebe valores referentes a serviços que nunca pediu. Muitas dessas cobranças partem de empresas que têm acesso facilitado aos dados dos aposentados, o que revela um grave problema de controle e proteção dessas informações”, explica o especialista.

Entre as práticas mais recorrentes estão empréstimos consignados fraudulentos, seguros não solicitados, filiações automáticas a sindicatos e cobranças disfarçadas em cartões de crédito consignado. Segundo Adriano, além de serem ilegais, essas ações se apoiam em brechas regulatórias e na vulnerabilidade de um público que, muitas vezes, não tem acesso pleno à informação.

O advogado lembra que o Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão o direito à informação e à reparação de danos. “Qualquer desconto precisa ter autorização expressa do beneficiário. Quando há débito sem consentimento, há violação direta à lei e à dignidade da pessoa humana”, reforça.

Para Alves, a reação rápida é fundamental. “O segurado precisa conferir com frequência o extrato no aplicativo ou site do INSS e, ao identificar um desconto desconhecido, contestar imediatamente. É importante registrar protocolos, exigir cópias de contratos e formalizar reclamações em órgãos de defesa do consumidor. Quando o problema persiste, é possível acionar a Justiça”, afirma.

Casos desse tipo, segundo o especialista, costumam resultar não apenas na devolução dos valores, mas também em indenizações por danos morais. “Essas práticas causam sofrimento e comprometem o sustento de quem depende do benefício. A via judicial tem sido um caminho importante para corrigir essas distorções e pressionar as empresas a mudar de conduta”, acrescenta.

Adriano também faz um alerta sobre a necessidade de prevenção. “Evitar repassar dados pessoais por telefone, desconfiar de ofertas de crédito fácil e manter bloqueados os empréstimos pelo aplicativo ‘Meu INSS’ são atitudes simples que evitam fraudes”, orienta.

O advogado defende que o combate a essas irregularidades deve ser encarado como uma responsabilidade coletiva. “Essas práticas abusivas só vão cessar quando houver denúncia e cobrança efetiva dos direitos. A conscientização é o primeiro passo. Quanto mais pessoas entenderem o problema e reagirem, mais difícil será para as empresas continuarem lesando os aposentados”, conclui.