Comissão Especial de Assuntos Imobiliários e Zoneamento da Câmara de São Caetano realiza primeira reunião

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou, nesta segunda-feira (14/04), a primeira reunião da Comissão Especial de Assuntos Imobiliários e Zoneamento, criada para analisar os impactos jurídicos e administrativos da recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.218/2024. A Comissão é composta pelos vereadores Beto Vidoski (PRD), presidente; Gilberto Costa (PP), relator; e Professor Pio Mielo (PSD), membro.

Durante o encontro, os parlamentares definiram as diretrizes iniciais da Comissão, com foco na modernização da legislação urbanística e na garantia de segurança jurídica para moradores, empreendedores e o poder público.

O presidente Beto Vidoski destacou o papel estratégico da Comissão. “Nosso objetivo é avaliar os efeitos da decisão judicial e colaborar na construção de soluções que respeitem os direitos adquiridos, com segurança jurídica e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou.

O relator Gilberto Costa reforçou a importância de uma abordagem técnica. “O zoneamento é essencial para o crescimento ordenado. Vamos atuar com base em estudos técnicos, transparência e diálogo com a sociedade civil”, frisou.

Já o vereador Professor Pio Mielo ressaltou o caráter conciliador do colegiado. “Nosso desafio é harmonizar interesses sobre o uso e ocupação do solo, evitando conflitos e estabelecendo regras claras para todos”, acrescentou.

Nas próximas semanas, a Comissão realizará reuniões técnicas com secretarias municipais para esclarecimentos e elaboração de propostas. Demais vereadores interessados poderão enviar sugestões por escrito, que serão analisadas pelo grupo. O trabalho busca alinhar a legislação urbanística às decisões judiciais e às necessidades da população.