Câmara de São Caetano tem mais de 2.300 matérias protocoladas no primeiro semestre

A Câmara de São Caetano fechou o primeiro semestre de 2022 com 2314 proposituras protocoladas. Até o dia 30 de junho, foram 1486 indicações, 36 moções, nove projetos de decreto legislativo, sete projetos de resolução, 286 projetos de lei e 490 requerimentos. A Casa realizou 21 sessões ordinárias e 8 sessões extraordinárias no mesmo período.

Além das proposituras, o poder Legislativo está se reestruturando, a partir da adoção de novos programas como o Câmara Sem Papel, que permite a produção, tramitação, preservação e acesso a documentos e informações arquivísticas de forma digital. A Casa também aderiu à Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) do Estado de São Paulo e realizou alterações tanto na Lei Orgânica da cidade como no seu Regimento Interno, promovendo uma modernização nesses documentos.

Projetos aprovados- Entre os projetos de lei debatidos e aprovados no plenário da Casa nesse primeiro semestre, estão o projeto sobre o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo municipal, do vereador Jander Lira (PSD) e o que proíbe na cidade a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais, do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD).

Também foram aprovados pelo plenário o projeto de lei que insere senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes, nas instituições bancárias do município, de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB), e o que libera os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida da obrigatoriedade de passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, do vereador César Oliva (PSD).

Prefeitura- Os projetos de autoria do Executivo municipal que passaram pelo plenário da Casa versavam sobre, entre outras, as áreas da educação, saúde e assistência social. Destaque para os projetos de lei que institui o Programa de Auxílio Material Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, o projeto que alterou a carga horária das auxiliares de primeira infância para 30 horas semanais, o que define a prática de telemedicina na rede municipal de Saúde e o que dispõe sobre a política pública de assistência social do município.