Câmara de São Caetano produz mais de 1,8 mil proposituras no segundo semestre

A atividade parlamentar da Câmara de São Caetano do Sul somou neste segundo semestre um total de 1.853 proposituras de 1ª de julho até 16 de dezembro. Além da produção dos vereadores, a mesa diretora do Poder Legislativo protocolou quatro matérias, sendo dois projetos de lei e dois projetos de resolução. Já a prefeitura encaminhou para a Casa 25 projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Ao longo do semestre, foram 1.377 indicações, 352 requerimentos, 88 projetos de lei. Projetos de resolução, de lei complementar, de emenda à Lei Orgânica e de decreto legislativo somaram sete. Moções foram 10 e ofícios, 19. No período, a Câmara Municipal realizou 19 sessões ordinárias e 17 extraordinárias, além de seis audiências públicas.

Dentre os projetos votados em plenário, os parlamentares aprovaram projetos como o Plano Municipal de Cultura, que vigorará de 2025 a 2034, o Plano Intersetorial dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a instituição do Fundo Municipal do Conselho da Comunidade Negra do Município de São Caetano do Sul (FMCONESCS).

Também neste semestre, a Casa realizou uma audiência de arguição dos indicados aos cargos de presidente, Silvia de Campos, e vice, Rodrigo Gonçalves Toscano, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de São Caetano do Sul, a Regula São Caetano. Durante a sabatina, os vereadores puderam fazer questionamentos aos indicados, sendo ambos os nomes aprovados em sessão ordinária.