Câmara de São Caetano aprova projeto do Executivo

A Câmara de São Caetano aprovou na tarde desta terça-feira, 24, em dois turnos, o projeto da prefeitura que altera a lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica.

Também nesta terça, foram aprovados os projetos de lei dos vereadores Ubiratan Figueiredo, que institui, no calendário oficial, Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, e do vereador Marcos Fontes, que modifica a lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia. O projeto de Figueiredo foi aprovado em primeiro turno e o de Fontes, em segundo.

Além desses projetos, a Casa também teve em pauta os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Fábio Soares, que dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao Covid-19, no âmbito do município de São Caetano do Sul, e Américo Scucuglia, que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica residentes na cidade. Soares teve aprovado seu pedido de arquivamento e o parecer do projeto de Scucuglia saiu da pauta depois de aprovado pedido de vistas por três sessões feito pelo vereador Jander Lira.