Câmara de S. Caetano discute novos projetos

Em primeiro turno, entrou em pauta o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos. De autoria do vereador Marcos Fontes, o projeto voltou para a pauta após pedido de vistas por duas sessões feito pelo próprio autor na sessão de 7 de dezembro de 2021. Na sessão de hoje, foi aprovado um novo pedido de vistas por uma sessão, feito pelo vereador Gilberto Costa.

Outros projetos: Em segundo turno, foram aprovados os projetos dos suplentes empossados Dr. Reinaldo Veterinário e Professor Otacílio, que instituem no calendário oficial da cidade, respectivamente, o Mês de Identificação e Controle Integrado de Vetores das Principais Pragas Urbanas e o Dia do Cuidador.

Também foram colocados na pauta quatro projetos com pareceres de inconstitucionalidade para discussão; dos vereadores Pio Mielo, Daniel Córdoba, Jander Lira e Marcel Munhoz.

O projeto de Pio autoriza a adesão do município à Rede Nacional de Governo Digital, enquanto que o de Córdoba dispõe sobre a inclusão do serviço de acolhimento institucional em república para jovens entre 18 a 21 anos na cidade. Ambos foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores serem aprovados pelo plenário.

Já o projeto de Jander, que altera o artigo 2º da lei nº 5.765, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial às famílias vítimas do desabamento ocorrido no imóvel da Rua Heloísa Pamplona, 511, esquina com a Rua Conde Francisco Matarazzo, 406, no Bairro da Fundação. O projeto teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado, com votos contrários ao parecer dos vereadores César Oliva, Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, Parra e Jander Lira.

Por fim, o projeto de Munhoz que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento ao percentual mínimo de jovens aprendizes, a ser inserida nos editais municipais de licitação para contratos de qualquer natureza também foi arquivado após o pedido feito pelo autor ser aprovado. Os vereadores César e Jander votaram contrários ao pedido