Caio Salgado indica criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

O vereador Caio Salgado (PL) protocolou uma indicação sugerindo à Prefeitura de São Caetano do Sul o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal para a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD). O fundo, que será vinculado ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos financeiros destinados à implementação, manutenção e fomento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Na justificativa da indicação, Caio Salgado destacou a importância do Fundo Municipal: “É essencial assegurar recursos destinados ao cumprimento das demandas e necessidades das pessoas com deficiência no município. A criação do fundo permitirá o fomento de parcerias e projetos, bem como a recepção de recursos financeiros de diversas fontes, viabilizando ações que promovam a inclusão, acessibilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a relevância das políticas públicas para esse público: “Este projeto reafirma o compromisso do município com a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo as políticas públicas existentes e abrindo caminho para novas iniciativas. A proposta é fundamental para avançarmos na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, acrescentou.

Segundo a propositura, os objetivos do FMPD incluem financiar projetos, programas e ações voltados para a promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, além de apoiar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outras entidades para a execução de iniciativas que beneficiem esse segmento da população.