Bruna Biondi apresenta projeto para ampliar acesso ao estacionamento gratuito em São Caetano do Sul

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) protocolou um projeto de lei que visa ampliar o direito à gratuidade no estacionamento rotativo de São Caetano do Sul para portadores do Cartão Melhor Idade - SEMOB e do Cartão DEFIS - SEMOB. A proposta permite que esses cidadãos possam utilizar também as vagas comuns, além das exclusivas já destinadas a eles.

“Essa medida ampliaria as opções de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para usufruir da gratuidade devido à ocupação indevida das vagas exclusivas”, justificou a vereadora. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e, em seguida, submetido à votação em plenário.

Bruna Biondi destacou a importância de promover a igualdade de direitos. “A proposta visa estender o direito à gratuidade, permitindo também o uso das vagas comuns, desde que a credencial válida seja apresentada. Isso evitaria que essas pessoas precisem estacionar longe ou, até mesmo, pagar para parar mais perto dos seus destinos, garantindo, assim, seu direito à gratuidade”, explicou.

De acordo com o projeto, os portadores dos cartões poderão estacionar nas vagas comuns, mediante a apresentação da credencial durante a fiscalização. As vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência continuarão reservadas a esse público, conforme a legislação vigente, com gratuidade válida por até duas horas.