Diadema reúne empresas para explicar renovação simplificada de licenças

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), por meio do Polo Cosmético, reuniu, nesta segunda-feira (26), cerca de 80 indústrias, empresas e microempreendedores individuais de Diadema para participar de um café da manhã com o Conselho Regional de Química (CRQ-IV/SP) e a Vigilância em Saúde de Diadema. O evento teve o objetivo de discutir a implantação do novo formulário simplificado de renovação da licença sanitária, proposto pelo Governo por meio da LEI N.º 4.439 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, e o aumento da responsabilidade técnica das empresas a partir desta simplificação do processo de licenciamento.

“Por muito tempo a cidade teve muitas empresas esperando anos por uma renovação de licença, que dependia de uma fiscalização da Vigilância Sanitária para ser emitida,” explicou o secretário municipal Fábio Nunes, da SEDET. “Isso criava um gargalo que impedia, muitas vezes, as empresas de trabalhar, exportar, participar de licitações etc. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento, abraçada pelo Governo e transformada em lei no ano passado, foi renovar a licença automaticamente após o preenchimento de um formulário simplificado e estender a validade dessas licenças para 2 anos. Isso permite que empresa assuma a responsabilidade pelas informações prestadas e siga funcionando na legalidade.”

“Este é um tema que estava presente desde o início do Governo, quando o prefeito José de Filippi Jr me incumbiu da tarefa de trazer novas empresas para Diadema e percebemos que nossa verdadeira missão era conseguir eliminar a fila do licenciamento, que barrava muitas empresas de começarem a atuar,” afirmou a vice-prefeita Patty Ferreira, que já foi titular da SEDET. “Nosso papel era desburocratizar e fazer com que essas empresas que estavam paradas fossem liberadas e o resultado é este que estamos apresentando hoje. Fico muito feliz de ter feito parte deste processo.”

Para Lúcia Bueno, coordenadora do Polo Cosmético, essa otimização gera mais transparência e credibilidade nas empresas. “Dividir essa responsabilidade com o setor produtivo dá mais autonomia, sem dúvida, mas ainda garante o cumprimento do que é observado na legislação e o rigor no zelo pela saúde da população, uma vez que muito do que é produzido aqui não atende apenas o mercado local, mas muitas vezes o mercado nacional e até internacional,” ponderou. “Por isso convocamos este evento, para divulgar o novo formulário e também reforçar a importância do Responsável Técnico que assinará esta autodeclaração e responderá em uma eventual fiscalização.”