Diadema cria “Grupo Reflexivo de Homens” para enfrentar violências contra mulheres

Baseada na Lei Maria da Penha e em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, a Prefeitura implementa o Grupo Reflexivo de Homens (GRHOM) do Projeto DIAMAR – Diálogos Masculinos Restaurativos de Diadema. A medida visa a reeducação de homens condenados por violência doméstica e familiar.

A Lei Municipal nº 4.279/2022 de 4 de julho, de iniciativa do vereador Josa Queiroz, presidente da Câmara de Vereadores, instituiu a obrigatoriedade de participação do homem autor de violência doméstica e/ou familiar em grupo de educação, reflexão e responsabilização sobre violência contra mulher, no âmbito do município de Diadema.

De acordo com a nova legislação, a execução da mesma passa a fazer parte das atribuições do Serviço de Mediação de Conflitos, da Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema.

Com o GRHOM do Projeto DIAMAR, a cidade reforça a rede de enfrentamento ao machismo e às violências contra as mulheres neste município. O trabalho conta com apoio direto da GCM (Guarda Civil Municipal) e das secretarias municipais de Segurança Cidadã, Educação, Saúde, Esporte e Lazer.

Importante destacar que a rede já inclui parceiros como a Casa Beth Lobo (órgão da pasta de Assistência Social e Cidadania), Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e outros.

Os encontros do GRHOM vão começar no próximo dia 18 de outubro. A princípio, as reuniões serão realizadas pela internet todas as terças-feiras, das 9h às 11h.

“A criação do GRHOM é mais uma demonstração de que a Prefeitura optou por investir numa política de segurança cidadã preventiva que também prioriza o enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma Benedito Mariano, secretário municipal de Segurança Cidadã. “Por isso, uma das primeiras medidas tomadas no início deste atual governo foi a formação da Patrulha Maria da Penha – GCM de Diadema”, relembra o secretário

A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, ampara a formação de GRHOM. Essa legislação já previa a criação de centros de reeducação para homens autores de violência contra a mulher e o encaminhamento obrigatório deles como medida protetiva ou por condenação.

“Estamos buscando montar uma equipe multidisciplinar e intersecretarial, de maneira que demonstre o engajamento do Poder Executivo municipal no enfrentamento ao fenômeno do machismo e das violências dele decorrentes nas relações de gênero, principalmente, no âmbito familiar e doméstico”, explica Reginaldo Bombini, mediador de conflitos da Prefeitura de Diadema e responsável técnico pela execução do Projeto DIAMAR de Diadema.

Segundo o Serviço de Mediação de Conflitos de Diadema, o GRHOM tem a finalidade de oferecer um espaço seguro, restaurativo, educativo, reflexivo, responsabilizante e reparador, pró-feminista, pró-igualdade, libertário e antirracista.

“Nossa equipe vai focar em questões como acolhimento, voluntariedade, escuta empática, cuidado e autocuidado, além da transformação do ser, pensar, agir, visando o relacionamento e convivência para o bem viver”, explicou o mediador Reginaldo Bombini.

O Projeto DIAMAR – Diálogos Masculinos Restaurativos de Diadema foi elaborado em consonância com preceitos e estímulos do Conselho Nacional de Justiça e inspirado na filosofia e metodologia do exitoso Projeto “E Agora, José?”, implantado em 2014, na cidade de Santo André.

“É importante a multiplicação regional desse tipo de trabalho junto ao público masculino envolvido em ocorrências de violência doméstica e familiar”, explica Reginaldo Bombini que também atuou como facilitador e atua como formador nesse projeto.

Como o próprio nome explicita, o DIAMAR tem caráter restaurativo e se apresenta como pena alternativa à privação de liberdade. Nesse caso, acolhendo homens com medidas protetivas de urgência ou aqueles condenados com a possibilidade de suspensão da pena de privação da liberdade com a condição de participação do homem autor da violência contra a mulher, em reuniões do GRHOM – Grupo Reflexivo de Homens.

SERVIÇO

Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema

Serviço de Mediação de Conflitos (mediaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Av. Ulisses Guimarães, 3399 – Vila Nogueira

Tel. 4044-0255 e 4044-0244