Conheça o trabalho da Assistência Judiciária de Diadema

Quando uma pessoa precisa ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito ou de alguém por quem é responsável, a presença de um advogado é fundamental. Entretanto, quando ela não possui condições de arcar com os custos desse profissional, pode recorrer a algumas instituições como o serviço municipal de Assistência Judiciária de Diadema, ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, e que atende gratuitamente moradores com renda familiar de até três salários mínimos.

Foi o caso do eletricista Diego Freitas que, em 2014, precisou regularizar a situação de guarda do casal de filhos. Após a separação, as crianças ficaram com a mãe durante um tempo e, depois desse período, o pai assumiu os cuidados com as crianças. Entretanto, a situação jurídica estava irregular.

“Eu já tinha ouvido falar na Assistência Judiciária e, quando precisei entrar com a ação de guarda permanente, procurei o serviço. Fui muito bem atendido”, lembra. Na época, o advogado solicitou documentos para montar o processo e entrar com a ação na Justiça. Ele conseguiu a guarda provisória e, posteriormente, o juiz determinou a guarda definitiva. “Fiquei mais tranquilo porque essa questão jurídica estava resolvida. É muito bom ter meus filhos perto de mim”, afirma o morador de Diadema.

A atuação da Assistência Judiciária se dá no ramo civil do Direito da Família, ou seja, a equipe de advogados intermedia as ações de divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de alimentos; execução de alimentos (prisão e expropriação); investigação de paternidade; regulamentação de guarda e visitas; adoção; revisional de alimentos; ofertas de alimentos; interdição e curatela e retificação de assento (mudança de documento com erro).

Como funciona- Para o atendimento inicial, o morador que atende aos critérios agenda a primeira orientação por meio do telefone 4057 7408 ou email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No dia marcado, é preciso levar todos os documentos relacionados à ação. Por exemplo, quem deseja entrar com um divórcio consensual (quando os dois estão de acordo com a decisão) deve apresentar documentos pessoais de cada um e dos filhos, se tiverem, certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, de rendimentos, documentos de bens adquiridos durante o casamento e dados eventuais de testemunhas ou cópia de provas.

Cada ação possui uma lista de documentação específica, que pode ser consultada em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/. Na falta de algum item, o atendimento precisará ser remarcado.

Com os documentos em mãos, a equipe do serviço orienta ao munícipe sobre quais as etapas do processo e o que é preciso em cada uma delas, elabora o processo e da entrada na ação judicial. Após o ingresso da ação, é preciso aguardar a definição do juiz que julgará a causa.

Durante o processo, os assistidos pelo serviço municipal podem ser convocados para trazer ou assinar documentos, prestar informações, entre outros, até a dissolução da demanda.

“Com certeza é importante ter um serviço como esse porque tem muita gente que não tem condição de pagar um advogado. E quando isso acontece, outros direitos acabam ficando para trás”, avalia Diego.

Todo o trabalho é gratuito e realizado por uma equipe composta por dois procuradores, três administrativos, seis estagiários e um coordenador.

“O trabalho da Assistência Judiciária é intermediar essas ações e facilitar o acesso da população à Justiça, na garantia de seus direitos civis. Muitas vezes, o morador não tem uma situação regularizada porque não tem como arcar com os custos de um advogado. E, por isso, pode estar suscetível a outras violações de direitos”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista. “É essa cidadania para famílias e moradores da cidade que proporcionamos ao longo desses anos”, enfatiza.

40 anos- Desde sua criação, em 23 de novembro de 1983, a Assistência Jurídica de Diadema já ingressou em mais de 50 mil ações judiciais e deu suporte para muitas pessoas sem condições de acesso à justiça. Para celebrar a data, a Prefeitura realizará o evento "A democratização do acesso à justiça"– 40 anos da Assistência Judiciária, no dia 10 de novembro, às 9h, no auditório do Quarteirão da Saúde, com a presença de especialistas na área. Confira a programação completa no site da Prefeitura.

Serviço:
Assistência Judiciária de Diadema
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: 4057 7408.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.